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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 42/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: “Dispõe sobre alteração na Lei 1.757 de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”
  • Situação Atual: Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.798/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 15 de junho de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022.
  • Parecer no 42/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022.
  • Votação no dia 15/06/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 21/06/2022
  • Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.798/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 41/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais) e dá outras providências”.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.798/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 15 de junho de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 15/06/2022.
  • Parecer no 42/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022. Parecer no 11/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 15/06/2022.
  • Votação no dia 15/06/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 21/06/2022
  • Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.798/2022.

PROJETO DE LEI Nº 40/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 31.334,50 (trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos )e dá outras providências”.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.797/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 15 de junho de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 15/06/2022.
  • Parecer no 45/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022. Parecer no. 12/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 15/06/2022.
  • Votação no dia 15/06/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 21/06/2022
  • Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.797/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 39/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei no 1.674 de 20 de agosto de 2019, que cria e denomina estabelecimento de ensino municipal.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.796/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 06 de junho de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 06/06/2022.
  • Parecer no 41/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022. Parecer no. 10/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 15/06/2022.
  • Votação no dia 15/06/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 21/06/2022
  • Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.796/2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Recria o cargo de Diretor de Agropecuária e Meio Ambiente no âmbito do quadro do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.792/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 20 de maio de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para a Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária no dia 20/05/2022.
  • Parecer no 03/2022 da Comissão de Indústria Comércio e Agropecuária no dia 06/046/2022 e Parecer no 41/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 06/06/2022.
  • Votação no dia 06/06/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 09/06/2022
  • Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.792/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 38/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Dispõe sobre a implantação do “Programa e Protocolo Municipal de Atenção Nutricional” para dispensação de fórmulas e suplementos alimentares, no âmbito do Município de Liberdade - MG.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.794/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 20 de maio de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para a Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 20/05/2022.
  • Parecer 09/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 06/06/2022 e Parecer no 40/2022 da Comissão de Finanças, Justiça, Redação e Orçamento no dia 06/06/2022.
  • Votação no dia 06/06/2022 – Aprovado por 06 (seis) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 09/06/2022
  • Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.794/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 37/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1a Alteração Consolidada do contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas- CIMAG/AMAG.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.793/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO 

  • Apresentado no dia 20 de maio de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e Comissão de Indústria Comércio e Agropecuária no dia 20/05/2022.
  • Parecer no 02/2022 da Comissão de Indústria Comércio e Agropecuária no dia 06/06/2022; e Parecer no 39/2022 da Comissão de Finanças, justiça, Redação e Orçamento no dia 06/06/2022.
  • Votação no dia 06/06/2022 – Aprovado por 06 (seis) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 09/06/2022
  • Sancionado no dia 09 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.793/2022.

 PROJETO DE LEI Nº 36/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 93.946,72 (noventa e três mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências”.
  • Situação Atual: Sancionado no dia 27 de maio de 2022 se transformando na Lei no 1.791/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 20 de maio de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para a Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 20/05/2022.
  • Parecer 08/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 26/05/2022 e Parecer no 38/2022 da Comissão de Finanças, Justiça, Redação e Orçamento no dia 26/05/2022.
  • Votação no dia 26/05/2022 – Aprovado por 06 (seis) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 09/06/2022
  • Sancionado no dia 27 de maio de 2022 se transformando na Lei no 1.791/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 35/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de e R$ 118.214,73 (cento e dezoito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e três centavos) e dá outras providências
  • Situação Atual: Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.795/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 20 de maio de 2022
  • Parecer no 37/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 15/06/2022.
  • Votação no dia 20/06/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 21/06/2022
  • Sancionado no dia 21 de junho de 2022 se transformando na Lei no 1.795/2022.

PROJETO DE LEI Nº 34/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
  • Situação Atual: Votado - Aprovado.
    HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO
  • 20/04/2022 - Apresentado na Câmara.
  • 20/04/2022 - Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento.
  • 20/05/2022 - Parecer no 35/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento.
  • 20/05/2022 - Votação – Aprovado por 06 (seis) votos.

PROJETO DE LEI Nº 33/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
  • Situação Atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1787/2022.
    HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO
  • 05/04/2022 - Apresentado na Câmara.
  • 05/04/2022 - Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
  • 20/04/2022 - Parecer nº 07/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
  • 20/04/2022 - Parecer nº 34/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento.
  • 20/04/2022 - Votação - Aprovado por 08 (oito) votos.
  • 28/04/2022 - Encaminhado para sanção.
  • 28/04/2022 - Sancionado no dia 28 de abril de 2022 se transformando na Lei nº 1.787/2022.

PROJETO DE LEI Nº 32/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 11.501,46 (onze mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências”.
  • Situação Atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1786/2022.
    HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO
  • 05/04/2022 - Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
  • 20/04/2022 - Parecer nº 06/2022 da Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
  • 20/04/2022 - Parecer nº 33/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento.
  • 20/04/2022 - Votação - Aprovado por 08 (oito) votos.
  • 28/04/2022 - Encaminhado para sanção.
  • 28/04/2022 - Sancionado no dia 28 de abril de 2022 se transformando na Lei nº 1.786/2022.

PROJETO DE LEI Nº 31/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 16.980,50 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1785/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 21 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Parecer no 29/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 05/04/2022.
  • Votação no dia 05/04/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 06/04/2022.
  • Sancionado no dia 06 de abril de 2022 se transformando na Lei no 1.785/2022.

PROJETO DE LEI Nº 30/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 163.569,55 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1784/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 21 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Parecer no 29/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 05/04/2022.
  • Votação no dia 05/04/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 06/04/2022
  • Sancionado no dia 06 de abril de 2022 se transformando na Lei no 1.784/2022.

PROJETO DE LEI Nº 29/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 19.473,26 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1783/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 21 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 21/03/2022.
  • Parecer no 29/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 05/04/2022.
  • Votação no dia 05/04/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 06/04/2022.
  • Sancionado no dia 06 de abril de 2022 se transformando na Lei no 1.783/2022.

PROJETO DE LEI N 28/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 60.105,23 (Sessenta mil, cento e cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1782/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 21 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento e para Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer no dia 21/03/2022.
  • Parecer no 29/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 05/04/2022.
  • Votação no dia 05/04/2022 – Aprovado por 08 (oito) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 06/04/2022
  • Sancionado no dia 06 de abril de 2022 se transformando na Lei no 1.782/2022.

PROJETO DE LEI N 27/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 118.181,09 (cento e dezoito mil e cento e oitenta e um reais e nove centavos) e dá outras providências
  • Situação atual: Retirado dia 24/03/2022.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 1º de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Retirado no dia 24 de março de 2022, pelo Ofício no 60/2022 de autoria do Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Cria o cargo temporário de Assessor de Manutenção de Estradas, no âmbito do quadro do Departamento de Obras e Urbanismo.
  • Situação atual: Votação: Reprovado.

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 05 de maio de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 05/05/2022.
  • Parecer no 31/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 20/05/2022.
  • Votação no dia 20/05/2022 – Reprovado por 07 (sete) votos.

PROJETO DE LEI N 26/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1781/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 07 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 07/03/2022 Parecer no 24/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Votação no dia 21/03/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 22/03/2022
  • Sancionado no dia 22 de março de 2022 se transformando na Lei no 1.781/2022.


PROJETO DE LEI N 25/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1780/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 07 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 07/03/2022 Parecer no 23/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Votação no dia 21/03/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 22/03/2022
  • Sancionado no dia 22 de março de 2022 se transformando na Lei no 1.780/2022.


PROJETO DE LEI N 24/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1779/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 07 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 07/03/2022 Parecer no 22/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Votação no dia 21/03/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 22/03/2022
  • Sancionado no dia 22 de março de 2022 se transformando na Lei no 1.779/2022.


PROJETO DE LEI N 23/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 6.657,52 (seis mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1778/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 07 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 07/03/2022.
  • Parecer no 21/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Votação no dia 21/03/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 22/03/2022
  • Sancionado no dia 22 de março de 2022 se transformando na Lei no 1.778/2022.


PROJETO DE LEI N 22/2022

  • Download - Clique aqui para ler o Projeto
  • Assunto: Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
  • Situação atual: Sancionado, o Projeto agora é a Lei 1777/2022

HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO

  • Apresentado no dia 07 de março de 2022
  • Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 07/03/2022.
  • Parecer no 20/2022 da Comissão de Finanças, Justiça Redação e Orçamento no dia 21/03/2022.
  • Votação no dia 21/03/2022 – Aprovado por 07 (sete) votos.
  • Encaminhado para sanção no dia 22/03/2022
  • Sancionado no dia 22 de março de 2022 se transformando na Lei no 1.777/2022.

 

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