Processo 003/2024

Objeto: Assessoria jurídica especializada junto Câmara Municipal de Liberdade, abrangendo os serviços de consultoria e emissão de pareceres em processos legislativos, licitatórios, administrativos e judiciais, bem como, assessoramento às comissões parlamentares, em procedimentos regimentais; suporte legislativo no esclarecimento de dúvidas de proposituras e assuntos pertencentes à vereança, análise de processos em geral, abrangendo, auxílio na elaboração de relatórios técnicos, na gestão de contratos administrativos, análise de PPA, LDO, LOA, assessoramento na elaboração de atos normativos como projetos de leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções, dentre outros.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

01/03/2024 - Termo Contratual - Download
01/03/2024 - Publicação - Download