COMUNICADOS

Um momento especial preparado para valorizar, inspirar e celebrar a força, a sensibilidade e a importância das mulheres em nossa sociedade.

DECRETOS LEGISLATIVOS 2026 Decreto Legislativo 070/2026 - Concede Título de Cidadão HonorárioDecreto Legislativo 069/2026 - Concede Título de Cidadã HonoráriaDecreto Legislativo 068/2026 - Concede…

Resolução 388 de 2026 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, os procedimentos para proposição, admissibilidade, transparência e fiscalização institucional das emendas parlamentares ao…

Plano Plurianual (PPA): É um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior…

Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser…