COMUNICADOS

Plano Plurianual (PPA): É um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior…

Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser…

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas,…

Relatório de Gestão Simplificado SICONFI Simplificado - 2º Semestre de 2025

O mês de janeiro é marcado por duas importantes campanhas de conscientização: Janeiro Branco e Janeiro Roxo. O Janeiro Branco chama a atenção para a importância da saúde mental. A campanha incentiva…