Institui as Comissões de Licitação e de Controle Interno da Câmara Municipal de Liberdade, MG.

Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Comissão de Livre Nomeação e Exoneração de Assessor de Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Liberdade, estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a Nomeação em Cargo de Comissão de Livre Nomeação e Exoneração de Diretor de Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Liberdade, estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre indicação de funcionário para movimentar conta corrente.